Visão Geral

FORMAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DO CAMPO

ESCRAVIDÃO E ESTRUTURA AGRÁRIA

A compreensão da questão étnico-racial no campo exige a análise das raízes coloniais da estrutura fundiária:

Período colonial (1500-1822):

• Sistema de Capitanias Hereditárias e Sesmarias - concentração de terras na elite branca
• Mão de obra escravizada como base produtiva (engenhos, mineração, pecuária)

Lei de Terras (1850):

• Transformou a terra em mercadoria, impedindo que os futuros libertos da Lei Áurea (1888) acessassem a propriedade por ocupação
• Política deliberada de embranquecimento - estímulo à imigração europeia para substituir o trabalho negro

Resultado: a abolição sem reforma agrária condenou a população negra à condição de trabalhadores sem terra, realidade que persiste estruturalmente até hoje (Almeida, 2019).

COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Comunidade quilombola do Curiaú, Amapá (CC-BY 3.0 BR, Agência Brasil)

Definição (Art. 68 ADCT/CF-88 + Decreto 4.887/2003):

Comunidades remanescentes de quilombos são grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e presumida ancestralidade negra.

Dados:

• Mais de 6.300 comunidades identificadas pela Fundação Cultural Palmares (2023)
• 2.849 processos de titulação abertos no INCRA
• Apenas 145 títulos emitidos até 2023 (cobrindo cerca de 310 comunidades)
• Concentração no Maranhão, Bahia, Minas Gerais e Pará

A titulação quilombola é condição para a segurança territorial que viabiliza qualquer ação produtiva ou de ATER no território (Almeida, 2008).

QUILOMBOLAS - SISTEMAS PRODUTIVOS

POVOS INDÍGENAS - TERRITÓRIO E PRODUÇÃO

O Brasil abriga 305 povos indígenas, falantes de 274 línguas, com uma população de 1.693.535 pessoas (Censo 2022), das quais cerca de 460 mil vivem em terras indígenas rurais.

Relação com a terra:

• A terra indígena não é propriedade individual - é território coletivo de reprodução cultural, espiritual e material
• Os sistemas de manejo indígenas são reconhecidos como formas sofisticadas de agroecologia (Posey, 1985)
• A “floresta cultural” amazônica é resultado de milênios de manejo indígena (Balée, 2006)

Marco legal: CF/1988, Art. 231 - reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

INDÍGENAS - SABERES AGRÍCOLAS

COMUNIDADES TRADICIONAIS

Além de quilombolas e indígenas, o campo brasileiro abriga diversas comunidades tradicionais reconhecidas pelo Decreto 6.040/2007 (PNPCT):

Cada grupo possui sistemas produtivos e saberes específicos que a extensão rural deve reconhecer e respeitar.

LEI 10.639/2003 - HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

A Lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todos os níveis educacionais:

Implicações para a Engenharia Agronômica:

• Reconhecimento das contribuições africanas à agropecuária brasileira
• Estudo dos sistemas produtivos quilombolas como modelo de resiliência e agrobiodiversidade
• Compreensão do racismo estrutural como determinante de desigualdades no acesso à terra, crédito e assistência técnica
• Visibilização da produção intelectual de pesquisadores e pesquisadoras negras no campo das ciências agrárias

Resolução CNE/CP nº 1/2004: estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

LEI 11.645/2008 - INCLUSÃO DA HISTÓRIA INDÍGENA

A Lei 11.645/2008 ampliou a Lei 10.639/2003, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena:

Implicações para a Engenharia Agronômica:

• Estudo dos sistemas de manejo ambiental indígena como referência para práticas sustentáveis
• Reconhecimento dos direitos territoriais como pré-condição para qualquer intervenção agronômica
• Compreensão da consulta prévia (Convenção 169/OIT) como obrigação legal em projetos que afetem terras e comunidades indígenas
• Formação intercultural do extensionista que atua em regiões com presença indígena

O agrônomo que desconhece a contribuição indígena à agricultura é um profissional incompleto.

RACISMO ESTRUTURAL E O CAMPO

ATER CULTURALMENTE ADEQUADA

A PNATER (Lei 12.188/2010) e a Lei 11.326/2006 reconhecem que a extensão rural deve atender a diversidade étnica e cultural dos povos do campo:

Princípios para uma ATER intercultural:

• Respeito aos calendários tradicionais - tempo do plantio, festas, rituais
• Valorização dos saberes locais - o agricultor quilombola/indígena não é tábula rasa
• Abordagem coletiva - territórios são comunitários, não individuais
• Linguagem acessível - adaptação ao universo cultural do grupo
• Equipe diversa - presença de técnicos negros e indígenas na ATER
• Consulta prévia - nenhuma intervenção sem consentimento da comunidade

CASO - CATADORAS DE MANGABA EM SERGIPE

Fruto da mangaba - Hancornia speciosa (CC, Wikimedia)

CASO - TERRA INDÍGENA XOCÓ (SE)

Os Xocó são o único povo indígena com terra demarcada em Sergipe, na Ilha de São Pedro, município de Porto da Folha, às margens do Rio São Francisco.

Características:

• População de aproximadamente 600 pessoas
• Economia baseada em agricultura irrigada, pesca e artesanato
• Conflitos históricos com fazendeiros pela posse da ilha
• Demarcação conquistada em 1991 após décadas de luta

Relevância para o agrônomo: o caso Xocó ilustra que a questão indígena em Sergipe é real e próxima, não se restringe à Amazônia. O profissional formado pela UFS deve estar preparado para atuar com sensibilidade intercultural em seu próprio estado.

O PAPEL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO

A formação do engenheiro agrônomo comprometido com a diversidade étnico-racial implica:

Na prática profissional:

• Reconhecer e respeitar os sistemas produtivos tradicionais antes de propor inovações
• Incorporar a consulta prévia como procedimento padrão em projetos que afetem comunidades tradicionais
• Emitir receituário agronômico com atenção à saúde de populações vulneráveis
• Articular-se com órgãos de proteção (FUNAI, Fundação Palmares, INCRA)

Na postura ética:

• Combater o racismo institucional nas entidades de ATER
• Promover a visibilidade de técnicos e pesquisadores negros e indígenas
• Contribuir para a inclusão produtiva de comunidades historicamente marginalizadas

CONCLUSÃO

A diversidade étnico-racial do campo brasileiro é constitutiva da nossa agricultura, da nossa alimentação e da nossa paisagem. Invisibilizar essa contribuição é reproduzir a violência colonial que fundou a estrutura agrária desigual.

O engenheiro agrônomo formado pela UFS deve compreender que quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais não são “público-alvo” da extensão rural, mas sujeitos de direitos e co-autores de conhecimento agrícola, cuja participação é condição para qualquer desenvolvimento rural que se pretenda sustentável, justo e democrático.

REFERÊNCIAS

• Almeida, A. W. B. Terras tradicionalmente ocupadas (2008)
• Almeida, S. L. Racismo Estrutural (2019)
• Balée, W. The Research Program of Historical Ecology (2006)
• Brasil. Constituição Federal (1988) - Art. 68 ADCT, Art. 231
• Brasil. Lei 10.639/2003 - Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira
• Brasil. Lei 11.645/2008 - Inclusão da Temática Indígena
• Brasil. Decreto 4.887/2003 - Regulamentação de Terras Quilombolas
• Brasil. Decreto 6.040/2007 - PNPCT
• Fundação Palmares. Certidões de autodefinição quilombola (2023)
• IBGE. Censo 2022 - Populações Indígenas (2023)
• ISA. Terras Indígenas no Brasil (2023)
• Posey, D. A. Indigenous management of tropical forest ecosystems (1985)